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INPIRPI 2.811NCL 01

A marca ReActive Gold foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ReActive Gold (processo 930297148), depositado em 03/05/2023 por ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Superfosfatos [fertilizantes];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ReActive Gold, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • agroffos REATIVE 180919661629

    AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

  • FH REATIVE Foliar909618364
  • agroffos REATIVE 290919661696

    AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

  • agroffos REATIVE 240919661742

    AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919661629 (agroffos REATIVE 180), Processo 909618364 (FH REATIVE Foliar), Processo 919661696 (agroffos REATIVE 290) e Processo 919661742 (agroffos REATIVE 240). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.819IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ReActive Gold?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930297148?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930297148. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930297148
Marca
ReActive Gold
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA. — TO
Classe
NCL 01Adubo composto;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Superfosfatos [fertilizantes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2819)
Depósito
03/05/2023
Procurador
não constituído