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INPIRPI 2.851NCL 40

A marca REAL MINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BISCOITOS REAL INUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REAL MINAS (processo 932827721), depositado em 04/12/2023 por BISCOITOS REAL INUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REAL MINAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • REAL COFFEE925440272

    NCL 40 · REAL SERVICOS E COMERCIO DE CAFE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.813)

    Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Serviços de beneficiamento de café; Torrefação e moagem d…

  • REAL SORVETES927126133

    NCL 40 · REAL SORVETES COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Beneficiamento de alimentos;Congelamento de al…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925440272 (REAL COFFEE) e Processo 927126133 (REAL SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REAL MINAS?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932827721?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932827721. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932827721
Marca
REAL MINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BISCOITOS REAL INUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
04/12/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA