A marca REAL MINAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932827721

Classe

NCL 40

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 04/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932827721 é depositado por BISCOITOS REAL INUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 40.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REAL MINAS (processo 932827721), depositado em 04/12/2023 por BISCOITOS REAL INUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REAL MINAS, 2 anterioridades:

   • REAL COFFEE925440272

     NCL 40 · REAL SERVICOS E COMERCIO DE CAFE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.813)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Serviços de beneficiamento de café; Torrefação e moagem d…

   • REAL SORVETES927126133

     NCL 40 · REAL SORVETES COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Beneficiamento de alimentos;Congelamento de al…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925440272 (REAL COFFEE) e Processo 927126133 (REAL SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra