A marca Real Petróleo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935060367

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 19/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935060367 é depositado por REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA na classe NCL 04.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Real Petróleo (processo 935060367), depositado em 19/06/2024 por REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Benzina;Carburantes;Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustíve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Real Petróleo, 2 anterioridades:

   • Realgás926143964

     NCL 04 · ALF COMERCIO E TRANSPORTE · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Botijão de gás, cheio, para uso doméstico;Gás de cozinha;Recipiente de metal [botijão] para acondicionamento d…

   • REAL FLAME910297428

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926143964 (Realgás) e Processo 910297428 (REAL FLAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.