A marca REC Reciclagem de Eletrônicos Chapecó foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933857071

Classe

NCL 40

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 14/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933857071 é depositado por ANDRELINO CORREA FILHO LTDA na classe NCL 40.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REC Reciclagem de Eletrônicos Chapecó (processo 933857071), depositado em 14/03/2024 por ANDRELINO CORREA FILHO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Tratamento de metal;Tratamento para papel;Triagem de lixo e de material…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REC Reciclagem de Eletrônicos Chapecó, 3 anterioridades:

   • REC840266669
   • REC840266596
   • REC GESSO912458577

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840266669 (REC), Processo 840266596 (REC) e Processo 912458577 (REC GESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 09/12/2025RPI 2.866

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra