A marca RECANTO BELLA PIZZA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928367177

Classe

NCL 43

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 18/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928367177 é depositado por MANOEL MESSIAS DA SILVA MASCIEL 02405252309-ME na classe NCL 43.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECANTO BELLA PIZZA (processo 928367177), depositado em 18/10/2022 por MANOEL MESSIAS DA SILVA MASCIEL 02405252309-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FORNECIMENTO DE COMIDAS E BEBIDAS [PARA CONSUMO IMEDIATO]; SERVIÇOS DE BAR; CHURRASCARIA; [RESTAURANTE]; CHOPERIA; SERVIÇO DE BUFÊ; SERVIÇOS DE CANTINAS; SERVIÇOS DE LANCHONETES; SERVIÇOS DE RESTAURANTES E PIZZARIA:;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RECANTO BELLA PIZZA, 7 anterioridades:

   • BELLA PIZZA904484360

     JULIO CESAR DE ALMEIDA MARTINS ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

   • BELLA PIZZA DO CHICO923499377
   • BELLA PIZZA901129232
   • PIZZA BELLA PIZZARIA909137714
   • BELLA PIZZA901066249
   • BELLA PIZZA907613039
   • BELLA PIZZA PREMIUM919503373

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904484360 (BELLA PIZZA), Processo 923499377 (BELLA PIZZA DO CHICO), Processo 901129232 (BELLA PIZZA), Processo 909137714 (PIZZA BELLA PIZZARIA), Processo 901066249 (BELLA PIZZA), Processo 907613039 (BELLA PIZZA) e Processo 919503373 (BELLA PIZZA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.