INPIRPI 2.766NCL 43
A marca RECANTO BELLA PIZZA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de MANOEL MESSIAS DA SILVA MASCIEL 02405252309-ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.868
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECANTO BELLA PIZZA (processo 928367177), depositado em 18/10/2022 por MANOEL MESSIAS DA SILVA MASCIEL 02405252309-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FORNECIMENTO DE COMIDAS E BEBIDAS [PARA CONSUMO IMEDIATO]; SERVIÇOS DE BAR; CHURRASCARIA; [RESTAURANTE]; CHOPERIA; SERVIÇO DE BUFÊ; SERVIÇOS DE CANTINAS; SERVIÇ…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RECANTO BELLA PIZZA, o despacho aponta 7 anterioridades:
- BELLA PIZZA904484360
JULIO CESAR DE ALMEIDA MARTINS ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)
- BELLA PIZZA DO CHICO923499377
- BELLA PIZZA901129232
- PIZZA BELLA PIZZARIA909137714
- BELLA PIZZA901066249
- BELLA PIZZA907613039
- BELLA PIZZA PREMIUM919503373
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.770IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.853IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.868IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.
- WEOOH920490115
- Ezziê920830226
- Eco Fonte Energia Solar924385065
- PRESIDENTA925283118
- GROWTH ACADEMY925759511
- FORTBIO925787671
- Martelli Beauté925802506
- CYGNUS925829935
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RECANTO BELLA PIZZA?
O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928367177?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928367177. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928367177
- Marca
- RECANTO BELLA PIZZA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MANOEL MESSIAS DA SILVA MASCIEL 02405252309-ME — SP
- Classe
- NCL 43FORNECIMENTO DE COMIDAS E BEBIDAS [PARA CONSUMO IMEDIATO]; SERVIÇOS DE BAR; CHURRASCARIA; [RESTAURANTE]; CHOPERIA; SERVIÇO DE BUFÊ; SERVIÇOS DE CANTINAS; SERVIÇOS DE LANCHONETES; SERVIÇOS DE RESTAURANTES E PIZZARIA:;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.766
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
- Depósito
- 18/10/2022
- Procurador
- ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES