A marca Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia (processo 935810986), depositado em 14/08/2024 por RECCON CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia, o despacho aponta 2 anterioridades:

• RECON ENGENHARIA925724750

  NCL 37 · RECON ENGENHARIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.878)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra c…

• RECON826107419

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

• VERILMAX928106853
• conviva coworking928440800
• MELINA BABY & KIDS928789489
• GERMÂNIA MALL929031903
• PESQUISA ESG929109430
• Viva Metais929505220
• D´LORIAN929729552
• EWITEC929793838

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935810986

Marca

Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RECCON CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. — SC

Classe

NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Calçado, reparo e manutenção;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conservação e manutenção de container;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Controle de estaqueamento;Demolição de edificações;Envernizamento;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Limpeza e reparo de caldeira;Manutenção de elevadores através de sistemas de monitoramento remoto;Manutenção de mobiliário;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Montagem de andaimes;Montagem de casas pré-fabricadas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Rebitagem;Reconstrução de edificações [reedificação];Restauração de mobiliário;Serviços de alvenaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;Zelador;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/03/2026·RPI nº 2.881

Depósito

14/08/2024

Procurador

Gustavo Vargas