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INPIRPI 2.881NCL 42

A marca Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RECCON CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia (processo 935812229), depositado em 14/08/2024 por RECCON CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Análise de material;Análise de solo;Assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DG Recon914678310
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914678310 (DG Recon ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935812229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935812229. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935812229
Marca
Reccon Construtora, Arquitetura e Engenharia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RECCON CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. — SC
Classe
NCL 42Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Análise de material;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho artístico;Desenho de campo de golfe;Desenho de modelos simulados por computador;Desenho de plantas para construção;Desenho de protótipos;Desenho industrial;Design de interiores;Engenharia;Escavação arqueológica;Fotogrametria [fotocartografia];Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Investigações geotécnica;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Maquete eletrônica;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Perfuração para testes geológicos;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de física;Perícia técnica na área de geologia;Perícia técnica na área de matemática;Perícia técnica na área química;Pesquisa científica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa na área de escavação;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas no campo da física;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas no campo de soldagem;Pesquisas químicas;Pesquisas tecnológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Pluviometria ou udometria;Projeto de arquitetura;Projeto de cenários;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia aeronáutica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de mina;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto e cálculo;Prospecções geológicas;Provimento de informações geográficas;Serviços de arquitetura;Serviços de cartografia;Serviços de cartografia;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de ilustradores;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes;Sondagem de solo e subsolo;Teste de materiais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
14/08/2024
Procurador
Gustavo Vargas