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INPIRPI 2.803NCL 36

A marca RED Precatórios foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RED PRECATÓRIOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA. - E.P.P.: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RED Precatórios (processo 930136861), depositado em 18/04/2023 por RED PRECATÓRIOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA. - E.P.P. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação na área…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RED Precatórios, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • REDI840320485

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS, A SABER, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇOES FINANCEIRAS EM RELAÇÃO A DADOS DE MERCADO E COTAÇOES R…

  • (PRODUCT907700411
  • BANCO RED909932913
  • RED SERVIÇOS909932778

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.779)

  • REDD Carbonflor927546140

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Intermediação de créditos de carbono;

  • RED CARD825980275
  • GRUPO RED909932638
  • FUNDOS RED909932867
  • RED BANCO909932891
  • REDI900534290
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840320485 (REDI), Processo 907700411 ((PRODUCT) RED), Processo 909932913 (BANCO RED), Processo 909932778 (RED SERVIÇOS), Processo 927546140 (REDD Carbonflor), Processo 825980275 (RED CARD), Processo 909932638 (GRUPO RED), Processo 909932867 (FUNDOS RED), Processo 909932891 (RED BANCO) e Processo 900534290 (REDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RED Precatórios?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930136861?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930136861. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930136861
Marca
RED Precatórios
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RED PRECATÓRIOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA. - E.P.P. — SP
Classe
NCL 36Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Desconto de título de crédito;Compra e intermediação de créditos judiciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
18/04/2023
Procurador
Rafael Davi Vasconcelos