A marca REDE DE POSTOS OPÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933884400

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 18/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933884400 é depositado por POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇO LTDA - EPP na classe NCL 37.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE DE POSTOS OPÇÃO (processo 933884400), depositado em 18/03/2024 por POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇO LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Balanceamento de pneus;Carregamento de baterias de veículos;Conversão de veículos a gasolina para gás natural;Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóvei…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REDE DE POSTOS OPÇÃO, uma anterioridade:

   • OPÇÃO PNEUS E BORRACHARIA929515870

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Balanceamento de pneus;Recauchutagem de pneus;Serviços de borracheiro;Vulcanização de pneus [reparo];serviços…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 928440389 (AUTO MECÂNICA OPÇÃO) e 933813392 (REFRIGERAÇÃO OPÇÃO A SUA SOLUÇÃO EM REFRIGERAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929515870 (OPÇÃO PNEUS E BORRACHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra