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INPIRPI 2.810NCL 38

A marca Redesky Telecom foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOME EMPRESARIAL TORRES ALVES E BRANDAO LTDA - ME: a marca colide com 33 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Redesky Telecom (processo 928051889), depositado em 19/09/2022 por NOME EMPRESARIAL TORRES ALVES E BRANDAO LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Redesky Telecom, o despacho aponta 33 anterioridades:

  • SKY ENTERTAINMENT SERVICES819337226

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • PORTAL SKY823549305

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045228

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY831300191

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO; SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL ATRAVÉS D…

  • SKY LIVE840171641

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, TRANSMISSÃO POR SATÉLITE, TELEVISÃO A CABO, TR…

  • SKY Fibra926178555

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Provimento de acesso a sítios através de uma rede eletrônica de informações; provimento de acesso a vários ban…

  • SKY819337188

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY DIGITAL823569497

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY EVERYWHERE830904255

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY BANDA LARGA904434508

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Serviços de telecomunicações; serviços de radiodifusão; serviços de transmissão de televisão por assinatura e…

  • SKY.COM.BR822700166

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY INTERATIVA823549208

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY STORE826693598

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Serviços de transmissão de televisão por assinatura e serviços de transmissão de televisão; serviços de fornec…

  • SKY829045074

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY INTERATIVO823549186

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826115845

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY820443603

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826115918

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY STORE826571514

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045155

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY ONLINE830904220

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA E SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO; SERVIÇOS DE FORNEC…

  • SKY ONLINE831300183

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: PROVIMENTO DE ACESSO A SITES ATRAVÉS DE UMA REDE DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA; PROVIMENTO DE ACESSO A VÁRIOS BANCO…

  • SKY STORES826316700

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045023

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY LIVE840803222

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY TV818269154

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY E-MAIL TV823569403

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY830168010

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY PRE-PAGO912093579

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY EMPRESAS927320460

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Serviços de telecomunicações; serviços de radiodifusão; serviços de transmissão de televisão digital através d…

  • SKY ENTERTAINMENT SERVICES819198870

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045260

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY LIVE916807983

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz expressão de fantasia, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819337226 (SKY ENTERTAINMENT SERVICES), Processo 823549305 (PORTAL SKY), Processo 829045228 (SKY), Processo 831300191 (SKY), Processo 840171641 (SKY LIVE), Processo 926178555 (SKY Fibra), Processo 819337188 (SKY), Processo 823569497 (SKY DIGITAL), Processo 830904255 (SKY EVERYWHERE), Processo 904434508 (SKY BANDA LARGA), Processo 822700166 (SKY.COM.BR), Processo 823549208 (SKY INTERATIVA), Processo 826693598 (SKY STORE), Processo 829045074 (SKY), Processo 823549186 (SKY INTERATIVO), Processo 826115845 (SKY), Processo 820443603 (SKY), Processo 826115918 (SKY), Processo 826571514 (SKY STORE), Processo 829045155 (SKY), Processo 830904220 (SKY ONLINE), Processo 831300183 (SKY ONLINE), Processo 826316700 (SKY STORES), Processo 829045023 (SKY), Processo 840803222 (SKY LIVE), Processo 818269154 (SKY TV), Processo 823569403 (SKY E-MAIL TV), Processo 830168010 (SKY), Processo 912093579 (SKY PRE-PAGO), Processo 927320460 (SKY EMPRESAS), Processo 819198870 (SKY ENTERTAINMENT SERVICES), Processo 829045260 (SKY) e Processo 916807983 (SKY LIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz elemento característico de nome empresarial, irregistrável de acordo com o Art. 8º da CUP. Art. 8º - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio.

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Redesky Telecom?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 33 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928051889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928051889. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928051889
Marca
Redesky Telecom
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOME EMPRESARIAL TORRES ALVES E BRANDAO LTDA - ME — PE
Classe
NCL 38Provedor de acesso [telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
19/09/2022
Procurador
não constituído