tatupi

INPIRPI 2.866NCL 12

A marca REFACTOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REFACTOR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFACTOR (processo 934711380), depositado em 22/05/2024 por REFACTOR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas; Aros de roda de bicicleta; Baús para bicicletas; Bicicleta a motor; Bicicletas; Bicicletas elétricas; Bicicletas tipo patine…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REFACTOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FACTOR829152679
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829152679 (FACTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REFACTOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934711380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934711380. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934711380
Marca
REFACTOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REFACTOR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - ME — SP
Classe
NCL 12Alforjes adaptados para bicicletas; Aros de roda de bicicleta; Baús para bicicletas; Bicicleta a motor; Bicicletas; Bicicletas elétricas; Bicicletas tipo patinete; Bombas para pneus de bicicletas; Câmaras de ar para pneu de bicicletas; Campainhas de bicicletas; Cestas adaptadas para bicicletas; Coberturas de selim para bicicletas; Correntes de bicicletas; Eixos para rodas de bicicletas; Estribos de bicicleta; Freios de bicicleta; Guidões de bicicleta; Manivelas para bicicletas; Motores para bicicletas; Pedais de bicicletas; Pneus de bicicleta; Porta-bicicleta para veículo; Quadros de bicicletas [chassi]; Raios de rodas de bicicleta; Reboques para transporte de bicicletas; Reboques para transporte por bicicletas; Redes para bicicletas; Rodas de bicicletas; Selins de bicicleta; Trailers para transporte de bicicletas; Trailers para transporte por bicicletas; Cadeira para transportar bebê em bicicletas; Cadeira infantil para bicicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
22/05/2024
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.