A marca REFFINATTO BRAZIL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937713589

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 20/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937713589 é depositado por CONSULTECH COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFFINATTO BRAZIL (processo 937713589), depositado em 20/01/2025 por CONSULTECH COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e outros materiais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REFFINATTO BRAZIL, 2 anterioridades:

   • Refinatto casa925685364

     NCL 35 · REFINATTO EMPÓRIO CAFÉ LTDA. · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.899)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de…

   • REFINATTO MÓVEIS PLANEJADOS928486893

     NCL 35 · REFINATTO MOVEIS PLANEJADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930578589 REFINATTO; 933392494 RA Refinatto Ambienttes; 936678461 REFINATTO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925685364 (Refinatto casa) e Processo 928486893 (REFINATTO MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação por meio da exclusão do item "e outros materiais" por ser genérico para fins de especificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.