A marca REFFINATTO BRAZIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937713732

Classe

NCL 40

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 20/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937713732 é depositado por CONSULTECH COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 40.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFFINATTO BRAZIL (processo 937713732), depositado em 20/01/2025 por CONSULTECH COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serragem de materiais;Serralheria [fabricação];Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Trabalhos em madeira;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REFFINATTO BRAZIL, uma anterioridade:

   • REFINATTO MÓVEIS PLANEJADOS923901485

     NCL 40 · REFINATTO MOVEIS PLANEJADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Laqueação de madeira…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923901485 (REFINATTO MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/10/2026RPI 2.910

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra