A marca REFLETSOL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934376824

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 25/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934376824 é depositado por REFLET SOL ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 42.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFLETSOL (processo 934376824), depositado em 25/04/2024 por REFLET SOL ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Criação, elaboração, acompanhamento de projetos para energia solar (fotovoltaicos); Pesquisa em energia solar; Consultoria na área de economia de energia; Projetos de geração de energia fotovoltaica; Estudos para projetos técnicos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REFLETSOL, uma anterioridade:

   • REFLETE SOLAR924804866

     NCL 42 · RENATO DE SOUZA ROCHA ME · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de geração de e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924804866 (REFLETE SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.