INPIRPI 2.803NCL 32
A marca REFREAK foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FUTURE BEV BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.818
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFREAK (processo 930172914), depositado em 20/04/2023 por FUTURE BEV BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas não alcoólicas;Bebida gaseificada, obtida pela dissolução, em água potável, de suco ou extrato vegetal, adicionada de açúcar; Bebida não gaseificada e n…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REFREAK, o despacho aponta uma anterioridade:
- BFREAK brewery911418938
Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)
A classe NCL 32 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.818IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- ESPAÇO RD927660172
- MULTI SERVIÇOS927759101
- DIANA927779161
- Jund Mega Solar Energia Renovável927779226
- Correta Contabilidade927779722
- Anga Beach Hotel927779935
- NEWBAHIA FRUIT927780267
- TCHIBUM ACQUA LIMP927780720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REFREAK?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930172914?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930172914. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930172914
- Marca
- REFREAK
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FUTURE BEV BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — SP
- Classe
- NCL 32Bebidas não alcoólicas;Bebida gaseificada, obtida pela dissolução, em água potável, de suco ou extrato vegetal, adicionada de açúcar; Bebida não gaseificada e não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, de suco de fruta, polpa ou extrato vegetal, com ou sem adição de açúcares; Bebida mista não gaseificada e não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, de mistura de suco de fruta, mistura de polpa ou extrato vegetal, ou pela combinação de ambos, com ou sem adição de açúcares;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.803
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
- Depósito
- 20/04/2023
- Procurador
- M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda.