A marca REI ALIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936661712

Classe

NCL 35

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 17/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936661712 é depositado por REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REI ALIMENTOS (processo 936661712), depositado em 17/10/2024 por REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de arroz e feijao; comercio (atraves de qualquer meio) alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de: amendoins [frutos]; arroz não processado; aveia; azeitonas frescas; cereais em grãos, não processados; farelo; frutas, verdur…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REI ALIMENTOS, 3 anterioridades:

   • SORVETES REI907221289

     NCL 35 · SORVETES REI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   • REI927946351

     NCL 35 · ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A · registro concedido (RPI 2.767)

     Protege: Administração comercial; Comércio de frutas, verduras e legumes; Comércio de camarões não vivos; Comércio de m…

   • ITAUEIRA REI ALIMENTOS SOU SABOROSO REI923615881

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907221289 (SORVETES REI), Processo 927946351 (REI) e Processo 923615881 (ITAUEIRA REI ALIMENTOS SOU SABOROSO REI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra