tatupi

INPIRPI 2.894NCL 09

A marca Rei da JBL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de R.E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA: a marca colide com 18 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

37dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rei da JBL (processo 941745422), depositado em 30/10/2025 por R.E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Smartphones;Smartphones dobráveis;Table…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rei da JBL, o despacho aponta 18 anterioridades:

  • JBL VIBE831269650
  • ! JBL SELENIUM TORNADO907733204
  • ! JBL SELENIUM BASS907733360
  • JBL006103073

    Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • JBL929593499

    NCL 09, 09 · registro concedido (RPI 2.798)

    Protege: Produtos virtuais para download, a saber, obras de arte, arte digital, imagens digitais e projetos gráficos di…

  • ! JBL SELENIUM VULCANO 3.8907733271
  • JBL QUANTUM919357296

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.862)

    Protege: Fones de ouvido, fones de ouvido intra auricular; alto-falante; caixa de som; microfone; aparelho transmissor…

  • JBL AUTHENTICS932826580

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Aparelhos para gravação, transmissão ou reprodução de som; Fones de ouvido (headphones); Fones de ouvido (earp…

  • JBL831104864

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: APARELHOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL E SEUS COMPONENTES; PARTES E COMPONENTES PARA APARELHOS E INSTRUMENTOS, INCL…

  • JBL QUANTUM919368956

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.862)

    Protege: Fones de ouvido, fones de ouvido intra auricular; alto-falante; caixa de som; microfone; aparelho transmissor…

  • JBL929593618

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Produtos virtuais para download, a saber, obras de arte, arte digital, imagens digitais e projetos gráficos di…

  • JBL903944693

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Televisões, televisões de tela de cristal líquido, televisões de plasma, monitores de televisão, unidades de c…

  • JBL Xtreme914479725
  • JBL904047288

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: ?TELEVISORES, TELEVISORES COM MONITORES DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD), TELEVISORES DE PLASMA, MONITORES DE TELEVISÃ…

  • JBL911238824
  • JBL PULSE914478435
  • JBL PARTYBOX932826601

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Aparelhos para gravação, transmissão ou reprodução de som; Fones de ouvido (headphones); Fones de ouvido (earp…

  • JBL SELENIUM831104783

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: APARELHOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL E SEUS COMPONENTES; PARTES E COMPONENTES PARA APARELHOS E INSTRUMENTOS, INCL…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Pedido de registro de marca com oposição com restrição de alegações (código de serviço 3022). Pedido analisado no âmbito do Projeto Estratégico P 1.15 (Oposição 2.0 para marcas) conforme Plano de Ação do INPI para 2025. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831269650 (JBL VIBE), Processo 907733204 (! JBL SELENIUM TORNADO), Processo 907733360 (! JBL SELENIUM BASS), Processo 006103073 (JBL), Processo 929593499 (JBL), Processo 907733271 (! JBL SELENIUM VULCANO 3.8), Processo 919357296 (JBL QUANTUM), Processo 932826580 (JBL AUTHENTICS), Processo 831104864 (JBL), Processo 919368956 (JBL QUANTUM), Processo 929593618 (JBL), Processo 903944693 (JBL), Processo 914479725 (JBL Xtreme), Processo 904047288 (JBL), Processo 911238824 (JBL), Processo 914478435 (JBL PULSE), Processo 932826601 (JBL PARTYBOX) e Processo 831104783 (JBL SELENIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938784811 (JBLOTWS) e 940552108 (Rei da jbl Assistência Técnica).

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rei da JBL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 18 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 941745422?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 941745422. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
941745422
Marca
Rei da JBL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R.E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA — CE
Classe
NCL 09Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Smartphones;Smartphones dobráveis;Tablets;Telefones celulares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
30/10/2025
Procurador
Amanda Arraes de Alencar Pontes