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INPIRPI 2.805NCL 07

A marca Rei das Maquitas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AUGUSTO CÉSAR DE MORAIS ROCHA NETO ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rei das Maquitas (processo 930247248), depositado em 27/04/2023 por AUGUSTO CÉSAR DE MORAIS ROCHA NETO ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Amassadeira elétrica;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelhos de soldagem, elétri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rei das Maquitas, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAKITA815353219
  • MAKITA830304401
  • MAKITA813184746
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815353219 (MAKITA), Processo 830304401 (MAKITA) e Processo 813184746 (MAKITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rei das Maquitas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930247248?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930247248. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930247248
Marca
Rei das Maquitas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUGUSTO CÉSAR DE MORAIS ROCHA NETO ME — BA
Classe
NCL 07Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Amassadeira elétrica;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos para elevação;Aparelhos para soldagem, a gás;Bomba centrífuga;Bomba hidráulica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
27/04/2023
Procurador
não constituído