A marca REI DO CAFÉ TRADIÇÃO SECULAR DESDE 1912 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931950872

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/04/2025

A história do processo

1. 19/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931950872 é depositado por J ALVES CIA LTDA na classe NCL 30.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REI DO CAFÉ TRADIÇÃO SECULAR DESDE 1912 (processo 931950872), depositado em 19/09/2023 por J ALVES CIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chicória [sucedâneo de café];Extrato de café;Flavorizantes para café;Grãos de café torrados;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REI DO CAFÉ TRADIÇÃO SECULAR DESDE 1912, uma anterioridade:

   • REI DO CAFÉ TO911420118

     REI DO CAFE CASEIRO TORREFACAO E COMERCIO DE CAFE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911420118 (REI DO CAFÉ TO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame de mérito antecipado à fila normal, em virtude de decisão judicial. Mandado de Segurança 5004390-84.2024.4.03.6104 ? 2ª VF SANTOS SP - INPI 52402.011468/2024-86

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/04/2025.

   04/0205/04/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.