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INPIRPI 2.866NCL 35

A marca RENOVAR ENERGIA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RENOVAR ENERGIA SOLAR LTDA - EPP: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVAR ENERGIA SOLAR (processo 934449317), depositado em 02/05/2024 por RENOVAR ENERGIA SOLAR LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, trans…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RENOVAR ENERGIA SOLAR, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • RENOVA SOLAR907635008
  • RENOVA SOLAR907635806
  • RENOVA915854163

    RENOVA FABRICAÇÃO E AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.708)

  • RRENOVAR828119600
  • RENOVAECO COOPERATIVA DE ENERGIA921747608

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…

  • GRUPO RENOVAR933216807

    NCL 35 · NOVA PAPOO DISTRIBUIDORA LTDA · registro concedido (RPI 2.865)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer…

  • e RENOVA CARTUCHOS917343620
  • RENOVA SOLAR907634311
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929304381 (RENNOVARE SOLUTIONS ENERGIA SOLAR); 930229312 (Renovar). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907635008 (RENOVA SOLAR), Processo 907635806 (RENOVA SOLAR), Processo 915854163 (RENOVA), Processo 828119600 (RRENOVAR), Processo 921747608 (RENOVAECO COOPERATIVA DE ENERGIA), Processo 933216807 (GRUPO RENOVAR), Processo 917343620 (e RENOVA CARTUCHOS) e Processo 907634311 (RENOVA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RENOVAR ENERGIA SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934449317?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934449317. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934449317
Marca
RENOVAR ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENOVAR ENERGIA SOLAR LTDA - EPP — RS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
02/05/2024
Procurador
JÚLIA MUSSI RAMALHO