A marca RENOVAR ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933496192

Classe

NCL 37

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 12/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933496192 é depositado por PROPULSOR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVAR ENGENHARIA (processo 933496192), depositado em 12/02/2024 por PROPULSOR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RENOVAR ENGENHARIA, 2 anterioridades:

   • RENOVAR PINTURA PREDIAL911522883
   • RENOVAR REFORMAS & CONSTRUÇÕES923695486

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA, pedido 918386368. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911522883 (RENOVAR PINTURA PREDIAL) e Processo 923695486 (RENOVAR REFORMAS & CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/06/2026RPI 2.891

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra