A marca RESERVA CIDADE JARDIM JHSF foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931116910

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 12/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931116910 é depositado por JHSF PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESERVA CIDADE JARDIM JHSF (processo 931116910), depositado em 12/07/2023 por JHSF PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empreendimentos imobiliários como negócio imobiliário; compra, venda e locação de imóveis; incorporação imobiliária, a saber, planejamento, compra, venda, locação e gestão de imóveis residenciais e comerciais; administração de condomínios comerciais e/ou residenciais; administraç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESERVA CIDADE JARDIM JHSF, 2 anterioridades:

   • RESERVA DO PARQUE CIDADE JARDIM829888985

     CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.850)

   • RESERVA DO PARQUE CIDADE JARDIM829888993

     NCL 36 · CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.850)

     Protege: SERVIÇOS DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829888985 (RESERVA DO PARQUE CIDADE JARDIM) e Processo 829888993 (RESERVA DO PARQUE CIDADE JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2026RPI 2.876

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra