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INPIRPI 2.888NCL 36

A marca Residencial Alvim foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALVIM: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Residencial Alvim (processo 935956905), depositado em 26/08/2024 por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALVIM na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Residencial Alvim, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Imóveis Alvim Consultoria Imobiliária905447727

    NCL 36 · IMÓVEIS ALVIM - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…

  • Imóveis Alvim Consultoria Imobiliária931960622

    NCL 36 · IMÓVEIS ALVIM - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial…

  • Imóveis Alvim Global919187390
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905447727 (Imóveis Alvim Consultoria Imobiliária), Processo 931960622 (Imóveis Alvim Consultoria Imobiliária) e Processo 919187390 (Imóveis Alvim Global). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Residencial Alvim?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935956905?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935956905. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935956905
Marca
Residencial Alvim
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALVIM — MG
Classe
NCL 36Administração de condomínio;Administração de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
26/08/2024
Procurador
não constituído