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INPIRPI 2.874NCL 02

A marca Resina Epóxi Crystall foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BERTAN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Resina Epóxi Crystall (processo 929574001), depositado em 27/02/2023 por BERTAN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Esmaltes [vernizes];Pigmentos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Resina Epóxi Crystall, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • CRISTAL JET900069775

    Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • CRISTAL FULLGRIP926988131

    NCL 02 · IVA QUÍMICA DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Aglutinantes para tintas;Colorantes *;Copal;Corante para pintura;Corantes;Emulsões de prata [pigmentos];Esmalt…

  • CRISTAL MACHINE 250900898020

    Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • CRISTAL822276917

    Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • CRISTAL TURBO901242888

    Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • CRISTAL ULTRA RESINA927143119

    NCL 02 · IVA QUÍMICA DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.748)

    Protege: Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Aglutinantes para tintas;Aloé [resina natural];Aloetina [resina…

  • CRISTAL PROPISO900898062

    Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • CRISTAL CIMENTO EMBORRACHADO927142627

    NCL 02 · IVA QUÍMICA DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Almécega [resina natural em bruto];Aloé [resina natural];A…

  • CRISTAL SKIN COAT927031574

    NCL 02 · IVA QUÍMICA DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Aglutinantes para tintas;Aloé [resina natural];Aloetina [resina…

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900069775 (CRISTAL JET), Processo 926988131 (CRISTAL FULLGRIP), Processo 900898020 (CRISTAL MACHINE 250), Processo 822276917 (CRISTAL), Processo 901242888 (CRISTAL TURBO), Processo 927143119 (CRISTAL ULTRA RESINA), Processo 900898062 (CRISTAL PROPISO), Processo 927142627 (CRISTAL CIMENTO EMBORRACHADO) e Processo 927031574 (CRISTAL SKIN COAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Resina Epóxi Crystall?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929574001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929574001. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929574001
Marca
Resina Epóxi Crystall
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BERTAN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA — PR
Classe
NCL 02Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Esmaltes [vernizes];Pigmentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
27/02/2023
Procurador
não constituído