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INPIRPI 2.795NCL 35

A marca RESOLUT ASSESSORIA CONTÁBIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RESOLUT ASSESSORIA CONTABIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESOLUT ASSESSORIA CONTÁBIL (processo 929728564), depositado em 13/03/2023 por RESOLUT ASSESSORIA CONTABIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Contabilidade;Guarda-livro [contabil…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RESOLUT ASSESSORIA CONTÁBIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Resoluty CONSULTORIA907377467

    NCL 35 · EDUARDO CARDOSO DA SILVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ME · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.895)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios - [Informação em]; Assessoria em gestão de negócios - [Consultoria em]; Asses…

  • Resolut Brasil918508029

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928680347 (RESOLUTI SOLUÇÕES CONTÁBEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907377467 (Resoluty CONSULTORIA) e Processo 918508029 (Resolut Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RESOLUT ASSESSORIA CONTÁBIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929728564?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929728564. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929728564
Marca
RESOLUT ASSESSORIA CONTÁBIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESOLUT ASSESSORIA CONTABIL LTDA — CE
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Contabilidade;Guarda-livro [contabilidade];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
13/03/2023
Procurador
Aldo Marques Ferreira Filho