A marca RESTAURANTE DOCHICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929665481

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 07/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929665481 é depositado por FABRICIO BAPTISTA LAGASSA ME na classe NCL 43.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESTAURANTE DOCHICO (processo 929665481), depositado em 07/03/2023 por FABRICIO BAPTISTA LAGASSA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESTAURANTE DOCHICO, 8 anterioridades:

   • VENDA DO CHICO831024658

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS.;

   • RESTAURANTE DO CHICO921923260
   • BELLA PIZZA DO CHICO923499377
   • CLUB DO CHICO928933032

     NCL 43 · LAZZARINI & OLIVEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Hospedagem de cães; Alojamento para animais( acomodações temporárias); Hotel para animais; Pensão para animais…

   • BAR DO CHICO925995428

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento [fornecimento de bebidas]…

   • PASTELARIA DO CHICO840637802

     NCL 43 · PASTELARIA DO CHICO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, CAFÉ, BAR, PASTELARIA E LANCHONETE.;

   • CASA DO CHICO GALETERIA & PIZZARIA914752790

     NCL 43 · GHELLERE E GHELLERE PIZZARIA E GALETERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Ser…

   • Venda do Chico907883451

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831024658 (VENDA DO CHICO), Processo 921923260 (RESTAURANTE DO CHICO), Processo 923499377 (BELLA PIZZA DO CHICO), Processo 928933032 (CLUB DO CHICO), Processo 925995428 (BAR DO CHICO), Processo 840637802 (PASTELARIA DO CHICO), Processo 914752790 (CASA DO CHICO GALETERIA & PIZZARIA) e Processo 907883451 (Venda do Chico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.