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INPIRPI 2.851NCL 43

A marca RESTAURANTE MALBEK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE MALBEK GOURMET LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESTAURANTE MALBEK (processo 928588815), depositado em 08/11/2022 por RESTAURANTE MALBEK GOURMET LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RESTAURANTE MALBEK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MALBEC CASA HOTEL921781954

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.849)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Casas para turistas [alojamento];Reservas de ac…

  • MALBEC HOTEL905427289

    NCL 43, 43 · HOTEL MONT BLANC LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias; Aluguel de salas de reunião; Hotéis; Reservas de acomodações temporárias.;

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926101498 (MALBEC RESTAURANTE RUTA 21), 924417790 (MALBEC RUTA 21) e 926101501 (MALBEC RUTA 21 GRAMADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921781954 (MALBEC CASA HOTEL) e Processo 905427289 (MALBEC HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RESTAURANTE MALBEK?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928588815?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928588815. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928588815
Marca
RESTAURANTE MALBEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESTAURANTE MALBEK GOURMET LTDA. — RJ
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
08/11/2022
Procurador
não constituído