A marca RESTAURANTE MALBEK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928588815

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928588815 é depositado por RESTAURANTE MALBEK GOURMET LTDA. na classe NCL 43.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESTAURANTE MALBEK (processo 928588815), depositado em 08/11/2022 por RESTAURANTE MALBEK GOURMET LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESTAURANTE MALBEK, 2 anterioridades:

   • MALBEC CASA HOTEL921781954

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.849)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Casas para turistas [alojamento];Reservas de ac…

   • MALBEC HOTEL905427289

     NCL 43, 43 · HOTEL MONT BLANC LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias; Aluguel de salas de reunião; Hotéis; Reservas de acomodações temporárias.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926101498 (MALBEC RESTAURANTE RUTA 21), 924417790 (MALBEC RUTA 21) e 926101501 (MALBEC RUTA 21 GRAMADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921781954 (MALBEC CASA HOTEL) e Processo 905427289 (MALBEC HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra