INPIRPI 2.758NCL 43
A marca RESTAURANTE MESA DA ROÇA Comida Mineira foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de VOLNEY LUIS CASSANELLI 30334453810 ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.851
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESTAURANTE MESA DA ROÇA Comida Mineira (processo 927984644), depositado em 12/09/2022 por VOLNEY LUIS CASSANELLI 30334453810 ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Churrascaria [restaurante];Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lan…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RESTAURANTE MESA DA ROÇA Comida Mineira, o despacho aponta uma anterioridade:
- MESA DA ROÇA906744199
RESTAURANTE MESA DA ROÇA LTDA EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.770IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.851IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.
- LOUD919869211
- LOUD919927874
- AGROSSUI921996454
- AF AUTOFY BY SAGA925275239
- DO BATISTA925337188
- ARBON K925343528
- G GUARÁ925350966
- MULHER925354783
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RESTAURANTE MESA DA ROÇA Comida Mineira?
O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927984644?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927984644. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927984644
- Marca
- RESTAURANTE MESA DA ROÇA Comida Mineira
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- VOLNEY LUIS CASSANELLI 30334453810 ME — SP
- Classe
- NCL 43Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Churrascaria [restaurante];Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.758
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2851)
- Depósito
- 12/09/2022
- Procurador
- Nelma Aparecida Mattosinho Martinez