A marca Restaurante Pastelaria Chiquinho foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934552584

Classe

NCL 43

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 10/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934552584 é depositado por RESTAURANTE E LANCHONETE ROÇAS NOVAS LTDA PASTERIA DO CHIQUINHO na classe NCL 43.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Restaurante Pastelaria Chiquinho (processo 934552584), depositado em 10/05/2024 por RESTAURANTE E LANCHONETE ROÇAS NOVAS LTDA PASTERIA DO CHIQUINHO na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Restaurante Pastelaria Chiquinho, 14 anterioridades:

   • CHIQUINHO SORVETES914705440
   • SHAKE MIX CHIQUINHO SORVETES918262224
   • SHAKE M!X CHIQUINHO919452205
   • CHIQUINHO919452175

     Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional (RPI 2.802)

   • VIP CHIQUINHO BUFFET829300244

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CHIQUINHO KIDS908470436
   • I CHIQUINHO914904540
   • TURMA DO CHIQUINHO917695992
   • TOP MIX CHIQUINHO919452299
   • CHIQUINHO SEU SORVETE919452019
   • CHIQUINHO SORVETES829290141
   • SORVETERIA CHIQUINHO827634498
   • DOM CHIQUINHO COZINHA NACIONAL E INTERNACIONAL922834539
   • CHIQUINHO CAFÉ829893652

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914705440 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 918262224 (SHAKE MIX CHIQUINHO SORVETES), Processo 919452205 (SHAKE M!X CHIQUINHO), Processo 919452175 (CHIQUINHO), Processo 829300244 (VIP CHIQUINHO BUFFET), Processo 908470436 (CHIQUINHO KIDS), Processo 914904540 (I CHIQUINHO), Processo 917695992 (TURMA DO CHIQUINHO), Processo 919452299 (TOP MIX CHIQUINHO), Processo 919452019 (CHIQUINHO SEU SORVETE), Processo 829290141 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 827634498 (SORVETERIA CHIQUINHO), Processo 922834539 (DOM CHIQUINHO COZINHA NACIONAL E INTERNACIONAL) e Processo 829893652 (CHIQUINHO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra