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INPIRPI 2.863NCL 43

A marca Restaurante Pastelaria Chiquinho foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE E LANCHONETE ROÇAS NOVAS LTDA PASTERIA DO CHIQUINHO: a marca colide com 14 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Restaurante Pastelaria Chiquinho (processo 934552584), depositado em 10/05/2024 por RESTAURANTE E LANCHONETE ROÇAS NOVAS LTDA PASTERIA DO CHIQUINHO na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Restaurante Pastelaria Chiquinho, o despacho aponta 14 anterioridades:

  • CHIQUINHO SORVETES914705440
  • SHAKE MIX CHIQUINHO SORVETES918262224
  • SHAKE M!X CHIQUINHO919452205
  • CHIQUINHO919452175

    Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional (RPI 2.802)

  • VIP CHIQUINHO BUFFET829300244

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CHIQUINHO KIDS908470436
  • I CHIQUINHO914904540
  • TURMA DO CHIQUINHO917695992
  • TOP MIX CHIQUINHO919452299
  • CHIQUINHO SEU SORVETE919452019
  • CHIQUINHO SORVETES829290141
  • SORVETERIA CHIQUINHO827634498
  • DOM CHIQUINHO COZINHA NACIONAL E INTERNACIONAL922834539
  • CHIQUINHO CAFÉ829893652
Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914705440 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 918262224 (SHAKE MIX CHIQUINHO SORVETES), Processo 919452205 (SHAKE M!X CHIQUINHO), Processo 919452175 (CHIQUINHO), Processo 829300244 (VIP CHIQUINHO BUFFET), Processo 908470436 (CHIQUINHO KIDS), Processo 914904540 (I CHIQUINHO), Processo 917695992 (TURMA DO CHIQUINHO), Processo 919452299 (TOP MIX CHIQUINHO), Processo 919452019 (CHIQUINHO SEU SORVETE), Processo 829290141 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 827634498 (SORVETERIA CHIQUINHO), Processo 922834539 (DOM CHIQUINHO COZINHA NACIONAL E INTERNACIONAL) e Processo 829893652 (CHIQUINHO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Restaurante Pastelaria Chiquinho?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 14 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934552584?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934552584. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934552584
Marca
Restaurante Pastelaria Chiquinho
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESTAURANTE E LANCHONETE ROÇAS NOVAS LTDA PASTERIA DO CHIQUINHO — MG
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
10/05/2024
Procurador
Dicicleide Ferreira de Souza