tatupi

INPIRPI 2.795NCL 12

A marca RETÍFICA BRASIL MOTORES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RETÍFICA BRASIL MOTORES LTDA ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RETÍFICA BRASIL MOTORES (processo 929757580), depositado em 15/03/2023 por RETÍFICA BRASIL MOTORES LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Cabos de embreagem para automóveis;Caixas de câmbio pa…”.

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RETÍFICA BRASIL MOTORES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929757580?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929757580. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929757580
Marca
RETÍFICA BRASIL MOTORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RETÍFICA BRASIL MOTORES LTDA ME — MG
Classe
NCL 12Automóveis;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Cabos de embreagem para automóveis;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Conversor de torque para veículos terrestres;Correia de transmissão para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Embreagens para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Freios para veículos;Lonas de freio para veículos;Mecanismos de propulsão para veículos terrestres;Mecanismos de transmissão para veículos terrestres;Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Rolamentos [peças de veículos];Segmentos de freio para veículos;Tambores de freio [parte de veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
15/03/2023
Procurador
NEY APARECIDO DOS SANTOS BRANQUINHO