A marca REVERSA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931694981

Classe

NCL 25, 25

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 28/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931694981 é depositado por REVERSA COMERCIO LTDA - ME na classe NCL 25.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REVERSA (processo 931694981), depositado em 28/08/2023 por REVERSA COMERCIO LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “exclusivos para público alternativo; exclusivas para o público alternativo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REVERSA, uma anterioridade:

   • REVERSSE923656138

     NCL 25 · REVERSSE PROMOCOES DE VENDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Bonés;Botas *;Calçados *;Calças compridas…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 912088435 (REVERSA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923656138 (REVERSSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os trechos "exclusivos para público alternativo" e "exclusivas para o público alternativo" por não serem adequados para fins de classificação.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra