A marca Revo Cerâmica foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932241506

Classe

NCL 07, 07

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 11/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932241506 é depositado por REVO CERÂMICA LTDA na classe NCL 07.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Revo Cerâmica (processo 932241506), depositado em 11/10/2023 por REVO CERÂMICA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “máquinas e equipamentos para uso industrial; peças e acessórios [inclusos nesta classe];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Revo Cerâmica, uma anterioridade:

   • REVO918743095

     Deferimento da petição (RPI 2.862)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918743095 (REVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Fabricação de" e "específico não especificados anteriormente" para melhor adequação à classe reivindicada.Inclusa a ressalva "[inclusos nesta classe]" para melhor adequação à classe reivindicada.Excluído da especificação o item "Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente" para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra