tatupi

INPIRPI 2.792NCL 39

A marca RF Viagens foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RF VIAGENS & TURISMO LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RF Viagens (processo 929467019), depositado em 14/02/2023 por RF VIAGENS & TURISMO LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Reservas para viagens;Operadores Turísticos, serviços de reservas e de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RF Viagens, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RF RESERVA FÁCIL903176092

    NCL 39 · CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.765)

    Protege: Transporte aéreo;Transporte ferroviário;Viajantes (Transporte de -);Organização de excursões;Afretamento;Trans…

  • RF RESERVA FÁCIL903376652

    NCL 39 · CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.765)

    Protege: Organização de cruzeiros [viagens];Organização de excursões;Afretamento;Excursões (Organização de -);Transport…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido de Registro nº 927467461, RF TUR AGÊNCIA DE VIAGENS; Pedido de Registro nº 929240553, RF MILHAS AÉREAS.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903176092 (RF RESERVA FÁCIL) e Processo 903376652 (RF RESERVA FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RF Viagens?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929467019?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929467019. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929467019
Marca
RF Viagens
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RF VIAGENS & TURISMO LTDA. — PR
Classe
NCL 39Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Reservas para viagens;Operadores Turísticos, serviços de reservas e de turismo em geral, agentes de viagens;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
14/02/2023
Procurador
MARCELO BROMBERG