A marca RF Viagens & Turismo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929466756

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

07/09/2024

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929466756 é depositado por RF VIAGENS & TURISMO LTDA. na classe NCL 39.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RF Viagens & Turismo (processo 929466756), depositado em 14/02/2023 por RF VIAGENS & TURISMO LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Reservas para viagens;Operadores Turísticos, serviços de reservas e de turismo em geral, agente de viagens;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RF Viagens & Turismo, 2 anterioridades:

   • RF RESERVA FÁCIL903176092

     NCL 39 · CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: Transporte aéreo;Transporte ferroviário;Viajantes (Transporte de -);Organização de excursões;Afretamento;Trans…

   • RF RESERVA FÁCIL903376652

     NCL 39 · CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: Organização de cruzeiros [viagens];Organização de excursões;Afretamento;Excursões (Organização de -);Transport…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido de Registro nº 927467461, RF TUR AGÊNCIA DE VIAGENS; Pedido de Registro nº 929240553, RF MILHAS AÉREAS.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903176092 (RF RESERVA FÁCIL) e Processo 903376652 (RF RESERVA FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/09/2024.

   09/0707/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.