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INPIRPI 2.874NCL 11

A marca Ricco Eletro foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RICCO COMERCIO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ricco Eletro (processo 935158235), depositado em 26/06/2024 por RICCO COMERCIO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assadeiras;Caçarolas, elétricas;Cafeteiras, elétricas;Chaleiras elétricas;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Faróis de veículos;Faróis para automóveis;Filt…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ricco Eletro, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • RICOH822064197

    Deferimento da petição (RPI 2.875)

  • RICOH822064154

    Deferimento da petição (RPI 2.875)

  • RICOH822064200
  • RICOH827352930
  • RICOH827352956
  • Rico929048890

    NCL 11 · VENTEX INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Máquina e equipamento para ventilação;Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elét…

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822064197 (RICOH), Processo 822064154 (RICOH), Processo 822064200 (RICOH), Processo 827352930 (RICOH), Processo 827352956 (RICOH) e Processo 929048890 (Rico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ricco Eletro?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935158235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935158235. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935158235
Marca
Ricco Eletro
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICCO COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 11Assadeiras;Caçarolas, elétricas;Cafeteiras, elétricas;Chaleiras elétricas;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Faróis de veículos;Faróis para automóveis;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Fogão elétrico;Fritadeiras a ar;Lâmpadas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Passadeiras a vapor;Torneiras *;Torradeiras;Torradeiras para pão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
26/06/2024
Procurador
não constituído