A marca Ricco Eletro foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935158235

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

04/04/2026

A história do processo

1. 26/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935158235 é depositado por RICCO COMERCIO LTDA na classe NCL 11.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ricco Eletro (processo 935158235), depositado em 26/06/2024 por RICCO COMERCIO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assadeiras;Caçarolas, elétricas;Cafeteiras, elétricas;Chaleiras elétricas;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Faróis de veículos;Faróis para automóveis;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Fogão elétrico;Fritadeiras a ar;Lâmpadas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ricco Eletro, 6 anterioridades:

   • RICOH822064197

     Deferimento da petição (RPI 2.875)

   • RICOH822064154

     Deferimento da petição (RPI 2.875)

   • RICOH822064200
   • RICOH827352930
   • RICOH827352956
   • Rico929048890

     NCL 11 · VENTEX INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Máquina e equipamento para ventilação;Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elét…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822064197 (RICOH), Processo 822064154 (RICOH), Processo 822064200 (RICOH), Processo 827352930 (RICOH), Processo 827352956 (RICOH) e Processo 929048890 (Rico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/04/2026.

   03/0204/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.