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INPIRPI 2.872NCL 35

A marca Ricetta Originale foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PANDURATA ALIMENTOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ricetta Originale (processo 935069860), depositado em 20/06/2024 por PANDURATA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio, de café, massas alimentares; farinhas e fermentos, salgadinhos com sabor de queijo, bacon, milho, cebola, churrasco, pizza, m…”.

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ricetta Originale?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935069860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935069860. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935069860
Marca
Ricetta Originale
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANDURATA ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio, de café, massas alimentares; farinhas e fermentos, salgadinhos com sabor de queijo, bacon, milho, cebola, churrasco, pizza, manteiga, requeijão e presunto; essências para alimentação; bolinhos e biscoitos feitos de amêndoas; biscoitos; confeitos à base de amendoins; confeitos; confeitos de geleia de frutas; espaguetes; macarrão; produtos de amido; preparações aromáticas para uso alimentar; farinha de batata; ovinhos de amendoim; biscoitos amanteigados; biscoitos cream cracker; biscoitos wafers; biscoitos em barra com recheio de polpa de frutas; recheios para biscoitos; bolos; decorações comestíveis para bolos; massa para bolos; pó para bolos; substâncias flavorizantes para bolos, exceto óleos essenciais; panetones; bombons; bombons ou balas com hortelã-pimenta; brioches; flocos de cereais secos; comida à base de farinha; flocos de arroz; chocolate; cookies; farinha de milho; farinhas alimentares; pães; pãezinhos; pão sem fermento; pão doce; doces (confeitos); biscoitos de malte; pastelaria; croissant; discos de pizza; pudins; preparações feitas com cereais; sorvetes; torradas; tortas; tostas; waffles e itens de bazar, tais como, canecas, jogo americano, avental, porta panettone, porta biscoito.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
20/06/2024
Procurador
Jacques Labrunie