A marca Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929928342

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929928342 é depositado por COMERCIAL RVB DE JOIAS LTDA na classe NCL 25.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios (processo 929928342), depositado em 29/03/2023 por COMERCIAL RVB DE JOIAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário confeccionado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios, 8 anterioridades:

   • SELARIA RICHARDS903661586

     Deferimento da petição (RPI 2.711)

   • RICHARDS904953661

     Deferimento da petição (RPI 2.711)

   • RICHARDS810049384

     INBRANDS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.821)

   • RICHARDS907242405

     Deferimento da petição (RPI 2.711)

   • RICHARDS KIDS905386930

     NCL 25 · INBRANDS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Calçados *; Chapéus [chapelaria]; Vestuário *;

   • RICHARDS007144601

     Deferimento da petição (RPI 2.711)

   • RICHARDS-SELARIA901665843

     Deferimento da petição (RPI 2.711)

   • SELARIA RICHARDS903661713

     Deferimento da petição (RPI 2.711)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903661586 (SELARIA RICHARDS), Processo 904953661 (RICHARDS), Processo 810049384 (RICHARDS), Processo 907242405 (RICHARDS), Processo 905386930 (RICHARDS KIDS), Processo 007144601 (RICHARDS), Processo 901665843 (RICHARDS-SELARIA) e Processo 903661713 (SELARIA RICHARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para maior adequação à apresentação do sinal marcário.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.