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INPIRPI 2.881NCL 25

A marca Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL RVB DE JOIAS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios (processo 929928342), depositado em 29/03/2023 por COMERCIAL RVB DE JOIAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário confeccionado;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • SELARIA RICHARDS903661586

    Deferimento da petição (RPI 2.711)

  • RICHARDS904953661

    Deferimento da petição (RPI 2.711)

  • RICHARDS810049384

    INBRANDS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.821)

  • RICHARDS907242405

    Deferimento da petição (RPI 2.711)

  • RICHARDS KIDS905386930

    NCL 25 · INBRANDS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Calçados *; Chapéus [chapelaria]; Vestuário *;

  • RICHARDS007144601

    Deferimento da petição (RPI 2.711)

  • RICHARDS-SELARIA901665843

    Deferimento da petição (RPI 2.711)

  • SELARIA RICHARDS903661713

    Deferimento da petição (RPI 2.711)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903661586 (SELARIA RICHARDS), Processo 904953661 (RICHARDS), Processo 810049384 (RICHARDS), Processo 907242405 (RICHARDS), Processo 905386930 (RICHARDS KIDS), Processo 007144601 (RICHARDS), Processo 901665843 (RICHARDS-SELARIA) e Processo 903661713 (SELARIA RICHARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para maior adequação à apresentação do sinal marcário.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929928342?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929928342. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929928342
Marca
Richart`s Jóias JoiasDiferenciada Ouro. Prata . Semi Joias. Relógios
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL RVB DE JOIAS LTDA — MG
Classe
NCL 25Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
29/03/2023
Procurador
Leandro Soares Barros