A marca RICO POINT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937759295

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 23/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937759295 é depositado por POINT PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LANCHONETE LTDA na classe NCL 43.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RICO POINT (processo 937759295), depositado em 23/01/2025 por POINT PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LANCHONETE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes; Serviços de cafés [bares]; Serviços de lanchonetes; Serviços de bar.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RICO POINT, 4 anterioridades:

   • Rico Vinho925445797

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • RICOBURGUER925629839

     NCL 43 · CARLOS EURICO CARVALHO DE LIMA -ME · registro concedido (RPI 2.843)

     Protege: HAMBURGUERIA -SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO;

   • RICOH827353065
   • RICO PASTEL825978211

     Deferimento da petição (RPI 2.790)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: RICO PÃO (930375041), RICO PASTEL (934425876), RICO Lanches (936550090). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925445797 (Rico Vinho), Processo 925629839 (RICOBURGUER), Processo 827353065 (RICOH) e Processo 825978211 (RICO PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.