tatupi

INPIRPI 2.842NCL 41, 41

A marca RIMA FOTOGRAFIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ANA LUISA ANDRADE DA CUNHA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIMA FOTOGRAFIA (processo 932624197), depositado em 16/11/2023 por ANA LUISA ANDRADE DA CUNHA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ETC; REVELAÇÃO DE FOTOS EM GERAL; PRODUÇÃO DE FOTOLIVROS E ÁLBUNS ENCADERNADOS; EDIÇÃO E PRODUÇÃO DE QUADROS E PORTA RETRATOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIMA FOTOGRAFIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • RIMA PRODUÇÕES905084420
  • RIMA PRODUÇÕES905178157
  • RIMA Produções912440112
  • rima PRODUÇÕES912440210
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905084420 (RIMA PRODUÇÕES), Processo 905178157 (RIMA PRODUÇÕES), Processo 912440112 (RIMA Produções) e Processo 912440210 (rima PRODUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIMA FOTOGRAFIA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932624197?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932624197. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932624197
Marca
RIMA FOTOGRAFIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANA LUISA ANDRADE DA CUNHA - ME — MG
Classe
NCL 41, 41ETC; REVELAÇÃO DE FOTOS EM GERAL; PRODUÇÃO DE FOTOLIVROS E ÁLBUNS ENCADERNADOS; EDIÇÃO E PRODUÇÃO DE QUADROS E PORTA RETRATOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
16/11/2023
Procurador
Glays Marcel Costa