A marca Rinatta foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926771531

Classe

NCL 29

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 26/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926771531 é depositado por RINATTA LATICINIO LTDA na classe NCL 29.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rinatta (processo 926771531), depositado em 26/05/2022 por RINATTA LATICINIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de ácido lático;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite albuminoso;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de amendoim;Leite de arroz;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Leite de soja;Nata […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rinatta, 2 anterioridades:

   • RENATA FORMAGGIO817624759

     PASTIFICIO SELMI S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.909)

   • RENATA918633133

     Deferimento da petição (RPI 2.700)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817624759 (RENATA FORMAGGIO) e Processo 918633133 (RENATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. 29/09/2026RPI 2.908

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.