A marca RINO BOATS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935657533

Classe

NCL 35

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 02/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935657533 é depositado por GEA NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RINO BOATS (processo 935657533), depositado em 02/08/2024 por GEA NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de embarcações, barcos e lanchas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RINO BOATS, 3 anterioridades:

   • Rhino Motos Peças e Acessórios930491114

     NCL 35 · JOAO CELSO BARTOLOMAI LTDA · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.846)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

   • RHINO DIESEL932316522

     NCL 35 · RHINO IMPORTADORA DE TECNOLOGIA LTDA · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.851)

     Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comér…

   • RHINO AUTOPARTS926496115

     NCL 35 · RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 930491114 (Rhino Motos Peças e Acessórios) e Processo 932316522 (RHINO DIESEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926496115 (RHINO AUTOPARTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/05/2026RPI 2.888

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra