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INPIRPI 2.858NCL 41

A marca RIO SFW - RIO SUMMER FASHION WEEK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PAULO FLAVIO DA SILVA PRODUÇÕES ME LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO SFW - RIO SUMMER FASHION WEEK (processo 928838781), depositado em 04/12/2022 por PAULO FLAVIO DA SILVA PRODUÇÕES ME LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Desfile de moda somente para entretenimento;Fotografia;Organização de competições [educação ou entretenimento];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIO SFW - RIO SUMMER FASHION WEEK, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • RJ FASHION WEEK823274551

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RIO FASHION WEEK823231143

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RIO DE JANEIRO FASHION WEEK823274586

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RJ FASHION WEEK823274608

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RIO FASHION WEEK823274594

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RIO FASHION WEEK823231097

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RIO DE JANEIRO FASHION WEEK823274578

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RIO DE JANEIRO FASHION WEEK823231100

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RJ FASHION WEEK823231119

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • RIO FASHION WEEK823274560

    IMM Moda Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823274551 (RJ FASHION WEEK), Processo 823231143 (RIO FASHION WEEK), Processo 823274586 (RIO DE JANEIRO FASHION WEEK), Processo 823274608 (RJ FASHION WEEK), Processo 823274594 (RIO FASHION WEEK), Processo 823231097 (RIO FASHION WEEK), Processo 823274578 (RIO DE JANEIRO FASHION WEEK), Processo 823231100 (RIO DE JANEIRO FASHION WEEK), Processo 823231119 (RJ FASHION WEEK) e Processo 823274560 (RIO FASHION WEEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIO SFW - RIO SUMMER FASHION WEEK?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928838781?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928838781. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928838781
Marca
RIO SFW - RIO SUMMER FASHION WEEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAULO FLAVIO DA SILVA PRODUÇÕES ME LTDA — CE
Classe
NCL 41Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Desfile de moda somente para entretenimento;Fotografia;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de concursos de beleza;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de evento esportivo, a saber, torneio de capoeira;Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e regência de concertos;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Produção de shows;Produção musical;Produções teatrais;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de espetáculos;Serviços de layout, exceto para fins publicitários;Serviços de modelos vivos para artistas;organização de eventos de entretenimento;produção de podcasts;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
04/12/2022
Procurador
não constituído