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INPIRPI 2.880NCL 43

A marca RITZ LAGOA DA ANTA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RITZ LAGOA DA ANTA (processo 935748890), depositado em 09/08/2024 por OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RITZ LAGOA DA ANTA, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • THE RITZ-CARLTON820887110

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

  • RITZ-CARLTON RESERVE831256834

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: SERVIÇOS DE HOTÉIS; SERVIÇOS DE RESTAURANTES, BUFÊ, BAR E LOUNGE; SERVIÇOS DE RESORT E DE HOSPEDAGEM; SERVIÇOS…

  • THE RITZ-CARLTON912361204

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

  • RITZ PLAZA HOTEL812687132
  • RITZ-CARLTON828716048

    NCL 43 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

    Protege: Serviços de hotel; serviços de salão de estar e bar, bufê, restaurante; serviços de estação de férias, e aloja…

  • LAGOA DA ANTA905928997

    NCL 43 · LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Agências de acomodações [hotéis, pensões]; Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias…

  • RITZ PLAZA810104644

    RITZ PLAZA HOTEL LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • RITZ903243164

    NCL 43 · RITZ MATERIAIS PARA FESTA LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Aluguel de cadeiras, mesas, toalhas de mesa e artigos de vidro;

  • THE RITZ-CARLTON817038167

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

  • RITZ750214112

    RITZ PLAZA HOTEL LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • THE RITZ-CARLTON820887102

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

  • RITZ821877984

    RITZ MATERIAIS PARA FESTA LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.737)

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820887110 (THE RITZ-CARLTON), Processo 831256834 (RITZ-CARLTON RESERVE), Processo 912361204 (THE RITZ-CARLTON), Processo 812687132 (RITZ PLAZA HOTEL), Processo 828716048 (RITZ-CARLTON), Processo 905928997 (LAGOA DA ANTA), Processo 810104644 (RITZ PLAZA), Processo 903243164 (RITZ), Processo 817038167 (THE RITZ-CARLTON), Processo 750214112 (RITZ), Processo 820887102 (THE RITZ-CARLTON) e Processo 821877984 (RITZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RITZ LAGOA DA ANTA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935748890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935748890. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935748890
Marca
RITZ LAGOA DA ANTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA — AL
Classe
NCL 43Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
09/08/2024
Procurador
João Victor Nunes Simões