A marca RIVIERA CAFÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928877825

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928877825 é depositado por EL GRECO CAFÉ EIRELI na classe NCL 43.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIVIERA CAFÉ (processo 928877825), depositado em 08/12/2022 por EL GRECO CAFÉ EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIVIERA CAFÉ, 4 anterioridades:

   • PÃES CONGELADOS RIVIERA913571636

     TAGLIATELLA CUSTODIO & CIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • Riviera desde 1949906026423
   • PÃES CONGELADOS RIVIERA925863220

     NCL 30 · TAGLIATELLA CUSTODIO & CIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Baozi;Biscoitos;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Brioches;Empada;Empadão;Pãezinhos;Pão de gengibre;Pão s…

   • RIVIERABAR905057066

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913571636 (PÃES CONGELADOS RIVIERA), Processo 906026423 (Riviera desde 1949), Processo 925863220 (PÃES CONGELADOS RIVIERA) e Processo 905057066 (RIVIERABAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.