A marca RJ COSTA PINTURAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934545049

Classe

NCL 37

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 09/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934545049 é depositado por RJ PINTURAS LTDA na classe NCL 37.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RJ COSTA PINTURAS (processo 934545049), depositado em 09/05/2024 por RJ PINTURAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de pintura de edifícios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RJ COSTA PINTURAS, uma anterioridade:

   • RJ PIN.TURAS933988761

     NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.882)

     Protege: Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de pintura de edifícios em geral;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933988761 (RJ PIN.TURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/04/2026RPI 2.883

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra