A marca RL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

934558850

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 10/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934558850 é depositado por RL DISTRIBUIDORA DE PECAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS (processo 934558850), depositado em 10/05/2024 por RL DISTRIBUIDORA DE PECAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS, uma anterioridade:

   • RL REPRESENTAÇÕES909001529

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931264286 (RL FITWEAR); 932106595 (Elétrica RL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909001529 (RL REPRESENTAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850260041038, de 29/01/2026 em sede de defesa. Foi excluído ?e distribuição? em ?Comércio e distribuição de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.