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INPIRPI 2.820NCL 19

A marca RM MINERAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM MINERAÇÃO (processo 931177723), depositado em 17/07/2023 por RM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Areia para brincar;Areia, exceto areia para fundição;Are…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM MINERAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • R&M840764812

    NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Materiais para construção (predominantemente não metálicos); construções transportáveis (predominantemente não…

  • R&M840764863

    NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: materiais para construção (predominantemente não metálicos); construções transportáveis (predominantemente não…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840764812 (R&M) e Processo 840764863 (R&M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM MINERAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931177723?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931177723. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931177723
Marca
RM MINERAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP — BA
Classe
NCL 19Adobe [tijolo seco ao sol];Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Areia para brincar;Areia, exceto areia para fundição;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Argila *;Argila de oleiro;Argila para construção;Argila refratária;Asfalto;Balastro [brita de escória];Barro para tijolos;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Cal;Calcário;Calcário argiloso;Cascalho;Cré para construção [calcário, argila];Lajota;Marga calcária;Mármore;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pavimentos de asfalto;Pedra;Pedra calcária;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Pedras de escórias;Pedras refratárias;Pó de ardósia;Postes de cimento;Postes não metálicos;Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia;Telhas não metálicas;Telhas não metálicas em ?s? [ing. pantile];Tijolos;Tijolos refratários;Tufo [calcário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2841)
Depósito
17/07/2023
Procurador
não constituído