A marca RM REQUINTE MOVELARIA AMBIENTES PLANEJADOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935820230

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 15/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935820230 é depositado por REQUINTE INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 37.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM REQUINTE MOVELARIA AMBIENTES PLANEJADOS (processo 935820230), depositado em 15/08/2024 por REQUINTE INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Estofamento de móveis;Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de mobiliário;Restauração de mobiliário;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de montagem relacion…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM REQUINTE MOVELARIA AMBIENTES PLANEJADOS, 2 anterioridades:

   • MR MÓVEIS REQUINTE935764640

     NCL 37 · R G F DE MELO MOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessori…

   • VALTER REQUINTE MÓVEIS PLANEJADOS933133642

     NCL 37 · REQUINTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Serviços de montagem de móveis de qualquer material;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935764640 (MR MÓVEIS REQUINTE) e Processo 933133642 (VALTER REQUINTE MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.