A marca RM veículos antigos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931148065

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

22/03/2025

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931148065 é depositado por RM VEICULOS ANTIGOS LTDA na classe NCL 37.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM veículos antigos (processo 931148065), depositado em 14/07/2023 por RM VEICULOS ANTIGOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Manutenção e reparo de automóveis;Pintura, de interior e de exterior;Polimento de veículo;Provimento de informações sob…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM veículos antigos, 4 anterioridades:

   • RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS914008480
   • RM RACING GARAGE920816428
   • RM MOTOS924036974

     NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.842)

     Protege: Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.;

   • Rm Customs Br928298043

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928300650 "RM Sound Equipadora", 929420977 "RM Freios e Manutenções" e 931002001 "RM INSUFILM & ACESSÓRIOS". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914008480 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 920816428 (RM RACING GARAGE), Processo 924036974 (RM MOTOS) e Processo 928298043 (Rm Customs Br). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2025.

   21/0122/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.