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INPIRPI 2.820NCL 37

A marca RM veículos antigos foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RM VEICULOS ANTIGOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM veículos antigos (processo 931148065), depositado em 14/07/2023 por RM VEICULOS ANTIGOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM veículos antigos, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS914008480
  • RM RACING GARAGE920816428
  • RM MOTOS924036974

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.842)

    Protege: Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.;

  • Rm Customs Br928298043

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928300650 "RM Sound Equipadora", 929420977 "RM Freios e Manutenções" e 931002001 "RM INSUFILM & ACESSÓRIOS". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914008480 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 920816428 (RM RACING GARAGE), Processo 924036974 (RM MOTOS) e Processo 928298043 (Rm Customs Br). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM veículos antigos?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931148065?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931148065. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931148065
Marca
RM veículos antigos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RM VEICULOS ANTIGOS LTDA — ES
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Manutenção e reparo de automóveis;Pintura, de interior e de exterior;Polimento de veículo;Provimento de informações sobre reparos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
14/07/2023
Procurador
EDVÂNIA PRAÇA FERREIRA LOPES