A marca RN PARTS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932644473

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 17/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932644473 é depositado por BOSCOL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. na classe NCL 35.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RN PARTS (processo 932644473), depositado em 17/11/2023 por BOSCOL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RN PARTS, 3 anterioridades:

   • RN RADIADORES NORDESTE928151115

     NCL 35 · RN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, TAIS COMO: RADIADORES, INTERCOOLER, BOMBA D'AGUA, AB…

   • RN Sistemas Hidráulicos Tornearia910092257
   • RN MOTOS921857861

     Deferimento da petição (RPI 2.703)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928151115 (RN RADIADORES NORDESTE), Processo 910092257 (RN Sistemas Hidráulicos Tornearia) e Processo 921857861 (RN MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra